LEASING - TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER.

O que é Leasing segundo o Banco Central?
O leasing, também denominado arrendamento mercantil, é uma operação em que o proprietário (arrendador, empresa de arrendamento mercantil) de um bem móvel ou imóvel cede a terceiro (arrendatário, cliente, "comprador") o uso desse bem por prazo determinado, recebendo em troca uma contraprestação, que equivale ao aluguel do bem (veículo).

Porém, os bancos incluem nas prestações do veículo, ou bem arrendado, o denominado Valor Residual Garantido (VRG), que será utilizado no caso de o comprador/cliente, optar pela compra do veículo/bem movél no fim do contrato.

Importante destacar, que segundo consta da Resolução nº 2.309/1996 do Banco Central o Valor Residual Garantido conhecido popularmente como VRG, poderá ser pago a qualquer momento durante a vigência do contrato.

Na pratica os bancos não dão a oportunidade de o cliente pagar o Valor Residual Garantido (VRG) a qualquer momento durante a vigência do contrato conforme autorização expressa da Resolução do Banco Central supracitada. 

Com isso, muitos clientes que passam por dificuldades financeiras não sabem de seus direitos referente ao contrato de Arrendamento Mercantil (LEASING) que no caso de prestações em atraso poderá ingressar com Ação de Revisão Contratual requerendo a devolução do VRG pago antecipadamente, ou ainda, a compensação do VRG com o débito da contraprestação (aluguel do veículo/bem móvel) caso o cliente opte por devolve-lo a instituição financeira.

Prestações em atraso no Leasing – no caso de existirem prestações em atraso, o banco entra com o pedido de reintegração de posse, uma vez que a documentação toda já sai em nome do banco, ou seja; ele já tem a propriedade, portanto, ele apenas necessita retomar a posse.

O que fazer nesses casos? - Como o leasing é um contrato de aluguel com opção de compra, a qualquer instante, estando com prestações em atraso ou não, o veículo pode ser devolvido, e o consumidor tem direito a receber de volta os valores pagos a título de Valor Residual Garantido(somente através de ação judicial).  Os valores pagos das contraprestações ficam com banco a título de pagamento pelo aluguel do período utilizado.  Ou seja; se você estiver sem condições de pagar as prestações, a melhor opção é fazer a devolução do bem(desde de que em perfeito estado), e livra-se da dívida, antes que ela se torne impagável, e o banco pegue o bem de volta.

CDC - CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR

O que é Alienação Fiduciária? - A alienação fiduciária é "o negócio jurídico pelo qual o devedor, para garantir o pagamento da dívida, garante ao credor a propriedade de um bem, sob a condição absoluta de saldá-la", pois, como exemplo, podemos citar o finaciamento de veículo sendo que este é a garantia do banco.

É possivel também nos constratos de financiamente de veículos conhecido popularmente como CDC, a revisão contratual das taxas de juros aplicadas no contrato, haja vista que em sua maioria chegam a quase 20% ao ano de forma composta, ou seja, juros sobre juros, o que é vedado pelo STF -Supremo Tribunal Federal nos termos da súmula 121 - STF.

Assim claro cliente consulte-nos para saber qual o valor que podera ser reduzido da parcela de seu financiamento, bem como, do valor total do contrato.